Novos valores autorizados pela Anac entram em vigor em até 30 dias e impactam aeroportos de Rondônia, além de Guarulhos, Viracopos e outros terminais regionais.
Os passageiros que utilizam aeroportos administrados pela iniciativa privada terão novos valores nas tarifas de embarque. O Governo Federal autorizou o reajuste dos tetos tarifários para os aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, além de outros 12 aeroportos regionais, entre eles os terminais de Cacoal e Vilhena, em Rondônia.
A atualização foi oficializada por meio de três portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13.jul).
No entanto, os novos valores somente poderão ser cobrados pelas concessionárias após um prazo mínimo de 30 dias.
As mudanças fazem parte da revisão periódica prevista nos contratos de concessão e abrangem tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência de aeronaves, armazenagem e capatazia.
Para os passageiros, o impacto ocorre apenas na tarifa de embarque, já incluída no valor da passagem aérea.
Novos valores das tarifas de embarque
Com o reajuste, os tetos autorizados passam a ser:
Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas – SP)
- Embarque doméstico: R$ 33,44
- Embarque internacional: R$ 59,17
Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP)
- Embarque doméstico: R$ 35,75
- Embarque internacional: R$ 68,61
Aeroportos regionais do programa AmpliAR
- Embarque doméstico: R$ 48,80
- Embarque internacional: R$ 86,42
Aeroportos contemplados
Além de Guarulhos e Viracopos, o reajuste também vale para os aeroportos de:
- Aracati (CE);
- Lençóis (BA);
- Paulo Afonso (BA);
- Barreirinhas (MA);
- Araripina (PE);
- Garanhuns (PE);
- Serra Talhada (PE);
- São Raimundo Nonato (PI);
- Cacoal (RO);
- Vilhena (RO);
- Araguaína (TO);
- Porto Alegre do Norte (MT).
Os aeroportos regionais foram incorporados ao contrato de concessão da GRU Airport por meio do programa AmpliAR, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária.
Entenda o reajuste
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os reajustes seguem as regras previstas nos contratos de concessão e têm como finalidade manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre o poder público e as concessionárias responsáveis pela administração dos aeroportos.
Embora a tarifa de embarque seja reajustada, o valor é cobrado de forma indireta, já que está embutido no preço final das passagens aéreas. As demais tarifas atualizadas incidem apenas sobre companhias aéreas e operadores de aeronaves.
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