Sobretaxa será somada aos impostos já existentes e atingirá mercadorias importadas a partir da próxima semana; alguns produtos estratégicos ficaram de fora da medida.
O governo dos Estados Unidos confirmou que a nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros começará a ser aplicada a partir da 0h01 do dia 22 de julho, no horário da Costa Leste americana, o que corresponde à 1h01 em Brasília.
A decisão foi formalizada por meio de um documento divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que detalha as regras para a cobrança da sobretaxa e estabelece exceções para determinados produtos.
De acordo com as normas publicadas, a tarifa incidirá sobre mercadorias importadas ou retiradas de depósitos alfandegários para consumo a partir da data de entrada em vigor.
Entretanto, haverá um período de transição: produtos embarcados antes de 22 de julho não serão atingidos pela nova cobrança, desde que cheguem ao território norte-americano até 29 de julho.
A taxa de 25% será acrescida ao imposto de importação já aplicado sobre cada produto. Na prática, um item que atualmente paga 5% de tarifa passará a recolher um total de 30%, resultado da soma da alíquota original com a nova sobretaxa.
Investigação motivou a medida
A decisão é resultado de uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, procedimento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
O processo foi iniciado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial envolvendo o Brasil.
Produtos isentos
Apesar da ampliação das tarifas, o governo americano manteve uma lista de exceções para itens considerados estratégicos ou cuja oferta interna é insuficiente.
Entre os produtos que não serão afetados pela sobretaxa estão:
- Aeronaves civis e peças aeronáuticas;
- Café solúvel sem sabor;
- Mel orgânico;
- Ferro-gusa;
- Hidróxido de alumínio;
- Alguns tipos de pescados;
- Couros e peles;
- Obras de arte e antiguidades;
- Roupas usadas;
- Resíduos contendo metais preciosos;
- Diversos produtos farmacêuticos.
Antes mesmo da publicação oficial, integrantes do governo norte-americano já haviam sinalizado que o café e as carnes brasileiras permaneceriam fora da nova tributação.
Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos segmentos da indústria de transformação foram rejeitados.
Argumentos apresentados pelos Estados Unidos
No relatório, o USTR afirma que determinadas políticas adotadas pelo Brasil em áreas como comércio digital, acordos tarifários preferenciais, combate à corrupção, concessão de patentes, combate à pirataria, mercado de etanol e fiscalização ambiental criariam obstáculos à concorrência para empresas americanas.
Segundo o órgão, a aplicação da tarifa busca eliminar práticas consideradas desleais nas relações comerciais entre os dois países.
O documento também cita o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, classificando-o como um mecanismo que favoreceria condições de competição consideradas desiguais no comércio eletrônico.
Em relação aos acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, o governo americano afirma que deseja tratamento semelhante para que exportadores dos Estados Unidos tenham condições equivalentes de acesso ao mercado brasileiro.
Sobre o desmatamento ilegal, o relatório reconhece a existência de legislação brasileira para combater a prática, mas sustenta que sua aplicação seria insuficiente.
Já no setor de etanol, a avaliação é de que o mercado brasileiro permanece restrito à participação de produtores norte-americanos.
Apesar da adoção das novas tarifas, o governo dos Estados Unidos afirmou que continua disposto a negociar.
Segundo o USTR, as portas permanecem abertas para um entendimento entre os dois países, desde que as questões apontadas na investigação sejam discutidas.
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