Novo formato alfanumérico amplia quantidade de combinações disponíveis para registros empresariais; empresas já cadastradas não terão alteração no número do CNPJ.
A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) a emissão do novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com formato alfanumérico, permitindo a combinação de letras e números na identificação de novas empresas.
A mudança tem como objetivo ampliar a quantidade de registros disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos cadastros nos próximos anos.
O novo padrão mantém a estrutura de 14 caracteres, mas passa a permitir que parte da sequência seja formada por letras. A alteração será aplicada somente aos novos registros, sem qualquer impacto para empresas que já possuem CNPJ ativo.
Segundo a Receita Federal, os atuais números de CNPJ permanecem válidos por prazo indeterminado, e os empresários não precisarão realizar nenhuma atualização cadastral, alterar contratos ou substituir documentos por causa da mudança.
Novo modelo mantém estrutura de identificação das empresas
Apesar da inclusão de letras, a lógica de identificação do CNPJ permanece semelhante ao formato atual. As oito primeiras posições continuam relacionadas à empresa, enquanto as quatro seguintes identificam o estabelecimento, como matriz ou filial.
Os dois últimos caracteres permanecem exclusivamente numéricos e seguem destinados ao controle de autenticidade do cadastro.
A Receita Federal informou que a mudança foi anunciada em 2024 e tornou-se necessária devido ao crescimento contínuo na abertura de empresas no país e ao uso progressivo das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico.
Formatos antigo e novo funcionarão simultaneamente
Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico serão utilizados de forma conjunta e terão a mesma validade perante bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições.
De acordo com dados oficiais, milhões de combinações do modelo anterior já foram utilizadas.
Das quase 100 milhões de possibilidades existentes no formato exclusivamente numérico, cerca de 69 milhões já foram ocupadas.
Mesmo assim, novos CNPJs numéricos ainda poderão ser emitidos enquanto houver disponibilidade.
Empresas e sistemas deverão se adaptar
Embora a mudança não exija nenhuma ação dos empresários que já possuem cadastro, a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas realizem atualizações necessárias.
A adaptação será importante para garantir o funcionamento correto de plataformas utilizadas em emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, sistemas contábeis e meios de pagamento que passarão a receber identificações com letras.
A Receita Federal reforça que a alteração representa uma modernização do sistema de identificação empresarial e busca garantir a continuidade dos registros de novas empresas no Brasil.
Fonte: Receita Federal.