O ministro do STF exige acesso integral e simultâneo a dados brutos de apuração que atinge Lulinha; Polícia Federal resiste e alega que medida fere autonomia da corporação.
Uma das principais investigações em curso no país abriu uma grave crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF).
O ministro André Mendonça apura se houve desobediência processual e obstrução de justiça por parte do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O embate técnico e político expõe uma forte divergência sobre os limites da supervisão judicial e da autonomia policial.
A determinação do STF
Há mais de um mês, o ministro André Mendonça, relator do caso, ordenou que a PF submeta ao seu gabinete todos os documentos brutos referentes às apurações da chamada “Farra do INSS”.
A investigação atinge Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Mendonça também determinou que qualquer alteração na equipe de investigadores responsável pelo caso precisa de autorização prévia dele.
A decisão do ministro se ampara em dois objetivos:
- Evitar interferência: Preservar a autonomia da própria polícia e evitar qualquer seletividade política no curso do processo.
- Garantir a defesa: Assegurar que os advogados tenham acesso imediato aos elementos já produzidos, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.
O ministro tomou a medida após ser informado de que depoimentos colhidos e relatórios periódicos não estariam sendo juntados aos autos do processo de forma regular.
A resistência da Polícia Federal
A ordem gerou forte reação negativa na cúpula da corporação. Por lei, o delegado de polícia tem autonomia para conduzir investigações criminais.
A PF argumenta que o procedimento legal padrão exige analisar os documentos apreendidos e dados extraídos de celulares internamente, para só então elaborar um relatório final ao ministro, garantindo a integridade e a cadeia de custódia das provas.
Diante do impasse, o diretor-geral Andrei Rodrigues manteve a decisão de não compartilhar os dados brutos e encaminhou o conflito jurídico para análise da Advocacia-Geral da União (AGU).
Bastidores e silêncio em Brasília
O choque institucional transformou-se em uma “batata quente” para a articulação política do governo:
- AGU: O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, que está de férias, encontra-se em uma posição delicada por ser próximo de André Mendonça.
- Ministério da Justiça: A postura de neutralidade do ministro Wellington César Lima gerou desapontamento nos bastidores do Planalto e entre delegados, que esperavam uma defesa pública da autonomia da PF.
- PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também evitou se envolver diretamente. Ele sinalizou que não questionará a ordem de Mendonça, mas discorda de pressões ou punições contra o chefe da PF.
O ministro André Mendonça tem reforçado publicamente que vai garantir uma investigação estritamente republicana, sem vazamentos e sem blindagem política.
Do outro lado, a cúpula da PF enxerga a exigência de dados simultâneos como uma intervenção inédita no método de trabalho dos delegados.