Decisão do ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de elementos para sustentar denúncia por obstrução de investigação e incitação ao crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação que envolvia os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, o senador Marcos do Val e o influenciador Ed Raposo.
A decisão foi tomada em 4 de setembro de 2026, mas o caso veio a público no início de outubro. Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que as provas reunidas durante a investigação não eram suficientes para sustentar uma denúncia pelos crimes investigados.
Investigação envolvia ataques a delegado da PF
O inquérito apurava uma suposta campanha de ataques, exposição e intimidação virtual contra agentes da Polícia Federal, especialmente o delegado Fábio Shor, que participou de investigações de interesse do Supremo.
A Polícia Federal havia indiciado os quatro investigados por suspeitas relacionadas à obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime.
Após analisar o relatório da PF, porém, a PGR entendeu que não havia elementos suficientes para demonstrar uma articulação estruturada com o objetivo de estimular crimes contra agentes públicos ou impedir investigações.
Segundo a Procuradoria, parte das condutas poderia, em tese, ser analisada sob a perspectiva de crimes contra a honra. Nesse caso, entretanto, seria necessária a iniciativa do próprio ofendido, o que não ocorreu no processo analisado.
Diante da manifestação do Ministério Público Federal, Moraes determinou o encerramento da investigação.
Prisões de Allan dos Santos e Eustáquio são revogadas
Com o arquivamento do inquérito, também perderam fundamento as medidas cautelares vinculadas especificamente à investigação.
A decisão revogou as ordens de prisão de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estão fora do Brasil. As medidas haviam sido determinadas anteriormente no contexto da apuração.
A defesa de Eustáquio afirmou que pretende pedir a revogação de outros efeitos judiciais relacionados ao investigado. O arquivamento, entretanto, diz respeito à investigação específica, não significando automaticamente o encerramento de outros processos ou procedimentos envolvendo os mesmos nomes.
O que a decisão significa
O arquivamento ocorreu porque a PGR avaliou que não havia elementos suficientes para apresentar denúncia pelos crimes investigados naquele inquérito. Moraes acompanhou integralmente a manifestação do órgão e encerrou o procedimento.
A decisão não representa uma declaração de inocência sobre todos os fatos ou investigações anteriormente relacionados aos envolvidos, nem interfere automaticamente em outros processos que possam existir.
No caso de Oswaldo Eustáquio, por exemplo, há outro procedimento mencionado pela imprensa como ainda existente, relacionado a acusações distintas.
O episódio voltou a chamar atenção pelo histórico de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio no debate político brasileiro e pelas disputas judiciais envolvendo publicações em redes sociais, liberdade de expressão e atuação das instituições.
O desfecho deste inquérito, porém, está delimitado à investigação arquivada por Alexandre de Moraes após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
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