Denúncias apontam que intermediários cobravam entre R$ 20 e R$ 50 para garantir vagas na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), serviço que é gratuito.
A Polícia Civil de Rondônia (PC/RO), abriu investigação para apurar um suposto esquema de comercialização irregular de agendamentos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
As denúncias indicam que intermediários estariam cobrando para garantir vagas em um serviço que é oferecido gratuitamente pelo Governo de Rondônia.
Segundo relatos de moradores, a dificuldade para conseguir uma vaga no sistema oficial levou muitas pessoas a recorrerem ao chamado mercado paralelo.
Em alguns casos, os agendamentos eram anunciados por valores entre R$ 20 e R$ 50 por pessoa.
O agendamento da CIN é realizado exclusivamente pelo Portal do Cidadão do Governo de Rondônia, com liberação de vagas todas as sextas-feiras, às 12h30.
Como a quantidade de senhas é limitada, muitos usuários afirmam que as vagas se esgotam poucos segundos após a abertura do sistema.
Moradores de Porto Velho relataram que tentam há meses realizar o agendamento sem sucesso. Uma das pessoas ouvidas contou que chegou a programar um alarme semanal para acessar o portal no momento exato da liberação das vagas, mas nunca conseguiu concluir o procedimento.
Segundo ela, dois intermediários ofereceram o serviço mediante pagamento. Um deles cobrou R$ 150 para agendar cinco pessoas, enquanto outro solicitou R$ 100 para quatro agendamentos, o equivalente a cerca de R$ 25 por pessoa.
Indignada com a situação, a moradora acredita que a possível comercialização das vagas pode estar diretamente ligada à dificuldade enfrentada pela população para acessar o serviço de forma gratuita.
Como funcionava o esquema
De acordo com as informações levantadas, a oferta dos agendamentos ocorria tanto por indicação de pessoas que já haviam utilizado o serviço quanto por anúncios publicados em redes sociais e grupos de WhatsApp.
Durante uma apuração jornalística, um dos anunciantes informou que precisava apenas do nome completo, CPF e data de nascimento do interessado para realizar o agendamento.
Ele também garantiu que conseguiria uma vaga para a semana seguinte, mediante o pagamento do valor combinado.
Prejuízos à população
O mercado paralelo acaba prejudicando pessoas que precisam do serviço, mas não podem pagar por ele.
Mateus Carvalho, por exemplo, depende da identidade para retirar medicamentos na rede pública de saúde, mas não consegue fazer o agendamento.
“Não consigo pegar os remédios porque não tenho identidade. Preciso dela para retirar os remédios no posto. Como não sei ler nem escrever, só consigo pela digital”, explica Mateus.
Para o advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Clemilson Garcia, situações como a de Mateus mostram como a dificuldade de acesso ao documento pode comprometer direitos básicos da população. Segundo ele, a identificação civil é uma obrigação do Estado, prevista na Constituição.
“Sem a identificação, o cidadão fica impedido de exercer garantias constitucionais, como acesso à saúde, educação e assistência social. O Estado tem a obrigação de oferecer alternativas para quem não consegue acessar a plataforma digital”, explica.
O que dizem os responsáveis?
Sobre a dificuldade de agendamento, o governo de Rondônia informou que “o aumento expressivo da demanda pelo novo documento” pode causar lentidão no sistema. Para melhorar o acesso da população ao serviço, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) afirma que ampliou a quantidade de vagas, inclusive prioritárias.
O governo também apontou que a alta taxa de ausência nos atendimentos afeta a disponibilidade de vagas e cita Ji-Paraná como exemplo. De acordo com a Sesdec, cerca de 23% dos agendamentos no município terminam em não comparecimento, o que reduz o número de horários disponíveis para outros cidadãos.
Por fim, o Governo de Rondônia afirmou que a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é um direito essencial do cidadão e que segue trabalhando para aprimorar continuamente os serviços prestados, com foco em eficiência, inclusão e ampliação do acesso da população ao documento.
Em nota, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) informou que acompanha a implementação da nova CIN no estado e realiza reuniões com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC-RO) e as empresas responsáveis pelo sistema de agendamento.
Segundo o MPRO, medidas foram adotadas para ampliar o número de vagas e melhorar a acessibilidade da plataforma. O órgão também confirmou que recebeu denúncias sobre a venda irregular de vagas, e que foram implantadas travas no sistema para dificultar fraudes, e casos com indícios de crime estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis.
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