Ministério da Previdência bloqueou acesso de médicos ao sistema Atestmed após auditoria flagrar análises de cinco minutos e taxas de reprovação que chegavam a 96%.
O Ministério da Previdência Social suspendeu preventivamente o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed, ferramenta utilizada para a concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental.
A medida foi tomada após uma sindicância interna da Corregedoria identificar indícios de reprovações em massa e deliberadas de pedidos de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Auditoria aponta decisões em tempo recorde
A investigação começou após o monitoramento do sistema apontar desvios graves no padrão de atendimento de um grupo específico de servidores. Enquanto a média nacional de indeferimento de benefícios pelo Atestmed gira em torno de 46%, os profissionais investigados apresentavam taxas de rejeição superiores a 70%, alcançando 96% de recusas em determinados meses.
Os relatórios técnicos revelaram que os peritos afastados emitiam pareceres conclusivos em menos de cinco minutos, tempo considerado insuficiente para a leitura e avaliação detalhada dos laudos médicos enviados pelos cidadãos. Além disso, os profissionais utilizavam justificativas idênticas e padronizadas para negar os pedidos, sem fundamentação personalizada. Força-tarefa revisará benefícios negados
Para corrigir eventuais injustiças e proteger o direito dos trabalhadores, o governo federal determinou que todos os requerimentos negados pelo grupo de peritos afastados passem por uma triagem imediata. Uma força-tarefa composta por outros médicos peritos da estrutura federal já está reanalisando os processos individualmente.
Caso a irregularidade na negação seja confirmada, o benefício será concedido de forma retroativa à data de abertura do pedido original.
Como o segurado pode consultar se o seu pedido está em revisão?
Os cidadãos que tiveram o auxílio por incapacidade temporária negado recentemente pelo Atestmed podem acompanhar a reanálise sem precisar sair de casa.
O INSS informou que os canais oficiais já estão atualizados para exibir o andamento dos processos:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS: Acesse a plataforma Meu INSS usando a conta Gov.br .
- Na tela inicial, clique na opção “Consultar Pedidos”.
- Localize o requerimento do Atestmed realizado nos últimos meses e verifique se o status do processo mudou para “Em revisão” ou se há uma nova atualização de “Concedido”.
- Pela Central de Atendimento 135: O trabalhador pode ligar gratuitamente para o telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h). Basta informar o CPF do titular para que o atendente consulte o histórico de reanálise da força-tarefa.
- Notificações automáticas: O INSS também está emitindo alertas diretamente nos aplicativos dos segurados impactados. Caso o benefício seja revertido e aprovado, o trabalhador receberá uma notificação na própria plataforma informando os valores retroativos a receber.
Entidade médica recorre à Justiça
Em contrapartida, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) manifestou forte oposição à medida adotada pelo ministério.
A entidade acionou a Justiça Federal com um pedido de liminar para reverter o bloqueio das credenciais dos servidores.
A ANMP alega que o afastamento configura uma violação à autonomia técnica e ao ato médico do perito, defendendo que a produtividade acelerada e o rigor nas análises não pressupõem a existência de irregularidades.
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