A pedido do vereador Investigador Edinho a iniciativa permitiu que a população expusesse suas preocupações, experiências e sugestões relacionadas ao tema.
A Câmara Municipal de Rolim de Moura realizou nesta quarta-feira, 14, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos por pessoas não habilitadas nas categorias A ou ACC no município.
A audiência foi proposta pelo vereador Investigador Edinho e contou com a presença dos vereadores Ivan Vasconcelos, Janete Lins, Cidinei da 200, Adair Cardoso e Marquinho do Som, além de autoridades municipais, representantes de instituições públicas das esferas municipal e estadual e membros da comunidade.
O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, esclarecer dúvidas, ouvir diferentes opiniões e reunir contribuições para o debate da proposta, considerando a segurança no trânsito, a mobilidade urbana e a necessidade de estabelecer regras para o uso desses equipamentos em Rolim de Moura.
Durante a audiência, os vereadores Investigador Edinho e Adair Cardoso realizaram a leitura do Projeto de Lei nº 116/2026, apresentando e explicando seus artigos e abrindo espaço para manifestações dos participantes.
A iniciativa permitiu que a população expusesse suas preocupações, experiências e sugestões relacionadas ao tema.
Entre os assuntos levantados, ganharam destaque os relatos de acidentes envolvendo bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual, além de situações preocupantes envolvendo crianças e adolescentes na condução desses veículos.
Participantes relataram casos de menores circulando sem o conhecimento adequado das regras de trânsito e da sinalização, trafegando na contramão e transportando outras crianças, situações que podem aumentar os riscos de acidentes e comprometer a segurança dos próprios condutores e de outras pessoas.
As manifestações reforçaram a importância de discutir medidas que contribuam para a prevenção de acidentes, a conscientização dos usuários e a responsabilidade no trânsito, especialmente diante do aumento da utilização desses meios de transporte no município.
Para o vereador Investigador Edinho, a realização da audiência pública representa uma oportunidade de ampliar a participação popular e garantir que as preocupações da comunidade sejam consideradas na discussão de uma matéria que impacta diretamente o cotidiano dos moradores.
A Câmara Municipal destaca que o debate público é fundamental para fortalecer a transparência e a democracia, permitindo que a proposta seja discutida de forma responsável, com espaço para diferentes posicionamentos e contribuições antes do avanço de sua tramitação legislativa.
A população pode ter acesso ao Projeto de Lei nº 116/2026, acessando o SAPL Rolim de Moura.
Assessoria de Comunicação – CMRM
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