TekGeo afirma que contrato foi encerrado, cobra pagamentos em atraso e alerta para possível interrupção do monitoramento eletrônico caso não haja acordo com o Estado
A empresa TekGeo Tecnologia em Geolocalização notificou oficialmente o Governo do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN) sobre o encerramento do Contrato nº 019/2024, responsável pela prestação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas.
A notificação extrajudicial, datada de 29 de julho de 2026, informa que a vigência contratual chegou ao fim conforme acordo homologado por sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Com isso, a empresa comunicou que poderá interromper a recepção e o processamento dos sinais de geolocalização utilizados no monitoramento dos equipamentos.
De acordo com a TekGeo, o Estado também deverá apresentar um cronograma para a desinstalação, recolhimento e devolução das tornozeleiras eletrônicas, que pertencem à empresa.
A notificação destaca que a permanência dos equipamentos em poder da administração pública após o término do contrato poderá gerar responsabilização patrimonial.
Empresa propõe renovação do contrato
No documento, a TekGeo afirma que permanece cumprindo as obrigações relacionadas à preservação dos dados e informou estar preparada para entregar todo o banco de dados e a documentação técnica à SEAP/RN ou à empresa que eventualmente assumir o serviço.
Como alternativa para evitar a interrupção do monitoramento, a empresa propôs uma composição amigável com a prorrogação do contrato por mais 12 meses, prevendo a operação de, no mínimo, 1.500 tornozeleiras eletrônicas.
A proposta, no entanto, está condicionada à renegociação dos valores contratuais e à quitação de débitos pendentes. Segundo a empresa, o Governo do Estado possui aproximadamente três meses de pagamentos em atraso.
Prazo para resposta
A TekGeo concedeu prazo de 24 horas, contado a partir do recebimento da notificação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para que o Estado se manifestasse sobre a proposta apresentada.
A empresa informou ainda que, caso não houvesse resposta oficial ou providências para o recolhimento dos equipamentos, o envio dos sinais de monitoramento via GPS/GPRS seria interrompido, afetando diretamente o funcionamento do sistema de monitoramento eletrônico.
Governo ainda não se pronunciou
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN) não haviam divulgado posicionamento oficial sobre a notificação encaminhada pela empresa nem informado quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do monitoramento eletrônico no estado.
O caso gera preocupação diante da possibilidade de interrupção de um serviço considerado estratégico para o acompanhamento de pessoas submetidas a medidas judiciais, enquanto se aguarda uma definição entre as partes.