Ministro do STF liberou a retomada dos encontros após o fim da suspensão de 90 dias, mas manteve restrições à divulgação de declarações e conteúdos com finalidade político-eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o encerramento do período de 90 dias de suspensão imposto em julho.
A autorização atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. Os encontros poderão ocorrer nos mesmos horários e sob as condições de segurança anteriormente estabelecidas pela Justiça.
Apesar da liberação, Moraes manteve a proibição de utilizar as visitas para fins político-eleitorais ou para divulgar manifestos e declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Suspensão ocorreu após divulgação de carta
A suspensão das visitas foi determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro utilizou um encontro com o pai para obter uma carta do ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais.
A medida foi adotada após o entendimento de que a conduta contrariou restrições impostas a Jair Bolsonaro. O episódio levou à suspensão temporária das visitas do senador.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes autorizou expressamente a retomada dos encontros, mantendo as condições anteriormente estabelecidas e as restrições relacionadas à divulgação de conteúdos políticos.
Restrições continuam em vigor
Jair Bolsonaro está submetido à prisão domiciliar no contexto dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. As medidas cautelares impostas ao ex-presidente continuam sendo observadas conforme as determinações judiciais.
A retomada das visitas não significa a revogação das restrições anteriores. Flávio poderá voltar a encontrar o pai, mas não poderá utilizar os encontros para divulgar manifestações ou declarações com finalidade político-eleitoral, conforme a decisão do ministro.
A determinação mantém o controle judicial sobre as condições das visitas e busca impedir que os encontros sejam utilizados para contornar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Fonte: TV Globo, por Márcio Falcão, de Brasília.
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