Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai; demais visitantes ainda precisam de autorização judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada na sexta-feira (21), após o encerramento do período de 30 dias de suspensão das visitas familiares.
A restrição havia sido determinada depois que uma carta escrita por Jair Bolsonaro foi publicada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, apesar da proibição de o ex-presidente utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Com a nova decisão, Carlos Bolsonaro e Jair Renan estão autorizados a frequentar a residência do pai de forma permanente. Já outras pessoas continuam dependendo de autorização prévia do ministro para realizar visitas.
Flávio continua impedido de visitar o pai
O senador Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar Jair Bolsonaro. A restrição foi estabelecida por 90 dias e continua em vigor. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, o prazo alcança o período das eleições deste ano.
Moraes também manteve as determinações que impedem a realização de visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações ou manifestos de caráter político por meio de terceiros.
A medida está relacionada ao descumprimento de restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A publicação da carta nas redes sociais foi considerada uma violação das regras estabelecidas pelo STF.
Condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por procedimento cirúrgico, recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar por razões de saúde.
Ao autorizar novamente as visitas de Carlos e Jair Renan, Moraes manteve o alerta de que eventuais novos descumprimentos das determinações judiciais podem levar à adoção de medidas mais rigorosas, inclusive à revisão do regime de prisão domiciliar.
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