Moraes autoriza retorno de visitas a Bolsonaro, mas mantém veto a Flávio

Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai; demais visitantes ainda precisam de autorização judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi tomada na sexta-feira (21), após o encerramento do período de 30 dias de suspensão das visitas familiares.

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A restrição havia sido determinada depois que uma carta escrita por Jair Bolsonaro foi publicada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, apesar da proibição de o ex-presidente utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.

Com a nova decisão, Carlos Bolsonaro e Jair Renan estão autorizados a frequentar a residência do pai de forma permanente. Já outras pessoas continuam dependendo de autorização prévia do ministro para realizar visitas.

Flávio continua impedido de visitar o pai

O senador Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar Jair Bolsonaro. A restrição foi estabelecida por 90 dias e continua em vigor. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, o prazo alcança o período das eleições deste ano.

Moraes também manteve as determinações que impedem a realização de visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações ou manifestos de caráter político por meio de terceiros.

A medida está relacionada ao descumprimento de restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A publicação da carta nas redes sociais foi considerada uma violação das regras estabelecidas pelo STF.

Condenação e prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por procedimento cirúrgico, recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar por razões de saúde.

Ao autorizar novamente as visitas de Carlos e Jair Renan, Moraes manteve o alerta de que eventuais novos descumprimentos das determinações judiciais podem levar à adoção de medidas mais rigorosas, inclusive à revisão do regime de prisão domiciliar.