Paulo Gonet afirmou não haver fatos novos que justifiquem a manutenção da restrição; decisão final sobre o pedido cabe a Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente, nesta terça-feira (6), ao pedido para que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar a manifestação da PGR sobre o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro.
Segundo Gonet, não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou que justifiquem a continuidade da restrição.
“A Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou Gonet.
Por que Flávio foi proibido de visitar o pai?
A restrição foi determinada por Moraes em julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o ministro entendeu que a divulgação poderia representar descumprimento da determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A suspensão das visitas foi estabelecida por 90 dias e tem previsão de término em 11 de outubro.
Antes da nova manifestação da PGR, Gonet havia defendido a manutenção das restrições após o episódio envolvendo a divulgação da carta. Em agosto, a Procuradoria também havia se manifestado contra recursos apresentados pela defesa para derrubar a proibição.
Defesa pediu retomada imediata
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF o restabelecimento do regime anterior de visitas. Como alternativa, solicitou que Flávio fosse autorizado a realizar ao menos uma visita de caráter exclusivamente familiar antes do encerramento do período de suspensão.
Agora, cabe a Alexandre de Moraes analisar o parecer da PGR e decidir se autoriza a retomada das visitas.
O que acontece agora
O parecer de Gonet não libera automaticamente a visita. A manifestação é uma posição da Procuradoria dentro do processo, enquanto a decisão sobre o pedido permanece sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
O caso ocorre durante o período de campanha para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para 25 de outubro.
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