Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino criticam abusos na internet e sugerem nova discussão sobre formação superior e regras para o exercício do jornalismo no Brasil.
O debate sobre a exigência de diploma para jornalistas voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes defendeu a rediscussão do tema.
Ele criticou o uso da liberdade de imprensa para proteger crimes e desinformação.
A discussão começou após manifestação do ministro Flávio Dino na Primeira Turma. Dino afirmou que garantias de imprensa não valem para qualquer blog ou perfil digital. Ele citou o avanço de facções criminosas que usam redes de desinformação.
Moraes concordou com a necessidade de novos critérios profissionais.
“Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista”, declarou.
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O ministro também propôs regras de transição para quem já atua na área.
O diploma de Jornalismo voltou a ser obrigatório?
Não. A exigência do diploma não voltou a valer. As declarações dos ministros refletem apenas posicionamentos em julgamento.
O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009. Até que ocorra nova decisão judicial ou mudança legislativa, o cenário atual continua o mesmo.
Profissionais sem formação superior específica podem exercer a atividade regularmente.
Liberdade de imprensa e responsabilidade no ambiente digital
Moraes ressaltou que a liberdade jornalística exige responsabilidade civil. Ele relembrou o caso histórico da Escola Base da década de 1990. O episódio ilustra o impacto destrutivo de notícias incorretas na vida de cidadãos.
Para o ministro, veículos que divulgam mentiras devem reparar os erros imediatamente. O avanço tecnológico em plataformas digitais exige maior rigor. Isso evita que crimes virtuais fiquem impunes sob o pretexto de liberdade de expressão.
Polêmica sobre sigilo de fonte no STF
O debate coincide com críticas recentes aos próprios ministros. Associações de imprensa questionam ações envolvendo o jornalista Luís Pablo, no Maranhão.
A Polícia Federal apreendeu equipamentos eletrônicos do profissional. O ato gerou debates sobre a quebra do sigilo de fonte, garantia prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
Especialistas e entidades agora discutem dois pontos centrais:
- Critérios profissionais: Como definir quem é jornalista no ambiente digital.
- Garantias constitucionais: Como proteger o sigilo da fonte sem blindar criminosos.
Uma eventual mudança exigirá amplo debate entre juristas, sindicatos e empresas de comunicação.
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