O caso do empresário que fez uma armadilha para pegar um ladrão viralizou recentemente nas redes sociais. O vídeo gerou grande repercussão ao mostrar um método agressivo e incomum de proteção patrimonial, mas também acendeu um alerta jurídico importante no Brasil.
O caso ocorrido
A armadilha: Cansado de sofrer furtos constantes, o proprietário instalou em seu estabelecimento uma armadilha conhecida historicamente como “buraco apache” (uma estrutura camuflada projetada para prender ou ferir as pernas de quem pisa nela).
O flagrante: Um funcionário da própria empresa foi ao local e registrou em vídeo a situação. As imagens que circularam na internet mostram marcas de sangue e o pano que o invasor usou para fazer um torniquete após ser atingido e conseguir escapar.
Fazer armadilhas é crime no Brasil?
Sim, criar armadilhas ocultas e perigosas que possam ferir ou matar alguém é considerado crime no Brasil.
Embora o cidadão tenha o direito de defender seu patrimônio, a legislação brasileira impõe limites severos:
Ofensículos proibidos: Dispositivos de segurança (ofensículos) são permitidos apenas quando são visíveis e servem como advertência, como cercas elétricas regulamentadas, cacos de vidro visíveis sobre muros ou concertinas.
Armadilhas ocultas: Esconder uma armadilha com a intenção de ferir quem entra no local descaracteriza a legítima defesa.
Consequências para o proprietário: Se o invasor se machucar ou morrer devido a uma armadilha oculta, o empresário não é visto como vítima, mas sim como autor de um crime.
Ele pode ser investigado e responder criminalmente por lesão corporal ou até homicídio (doloso ou com dolo eventual, por assumir o risco de causar o dano).
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