Contran atualizou procedimentos de fiscalização e criou novas etapas para identificar motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias. Medidas também atingem acidentes com mortes.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma nova regulamentação para as operações da Lei Seca em todo o Brasil.
As mudanças atualizam procedimentos que estavam em vigor desde 2013 e buscam padronizar a atuação dos agentes de trânsito durante as fiscalizações.
Entre as novidades está a criação de uma etapa de triagem nas abordagens. Os agentes poderão utilizar testes passivos ou pré-testes de alcoolemia para identificar possíveis sinais de consumo de álcool ou outras substâncias.
O resultado dessa avaliação inicial, entretanto, não poderá ser utilizado sozinho para aplicar uma multa. Segundo o Contran, a triagem terá caráter orientativo, enquanto a autuação dependerá da existência de outros elementos que comprovem a irregularidade.
Agente deverá registrar sinais de alteração
A nova regulamentação também estabelece que o agente deverá registrar pelo menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista abordado quando essa constatação fizer parte da fiscalização.
A medida pretende tornar os procedimentos mais objetivos e oferecer maior segurança jurídica durante as abordagens.
Testes para identificar drogas
As novas regras também estabelecem critérios para equipamentos utilizados na identificação de substâncias psicoativas diferentes do álcool.
Os aparelhos deverão contar com certificação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), concedida por organismo reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A regulamentação prevê ainda regras para o chamado reteste.
Uma nova medição deverá ser realizada quando fatores técnicos ou operacionais impedirem que o primeiro procedimento apresente um resultado considerado confiável.
E se o motorista se recusar a fazer o teste?
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito será atualizado para estabelecer procedimentos padronizados, inclusive nos casos em que o motorista se recusar a realizar o teste de alcoolemia.
A atualização busca reduzir diferenças na forma como as abordagens são realizadas pelos agentes em diferentes regiões do país.
Exames serão obrigatórios em acidentes com mortes
Uma das mudanças de maior impacto está relacionada aos acidentes de trânsito que resultarem em morte.
Nessas situações, todos os envolvidos deverão obrigatoriamente passar por exames capazes de identificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no organismo.
Segundo o Contran, a nova resolução não cria novas infrações de trânsito.
O objetivo é estabelecer procedimentos uniformes para a fiscalização de regras que já integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Com as mudanças, o órgão pretende tornar as operações da Lei Seca mais padronizadas, ampliar a segurança jurídica das fiscalizações e estabelecer critérios mais claros para identificar condutores que estejam sob influência de álcool ou outras substâncias.
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